Termos de Uso do Wi-Fi

Estes Termos regulam o acesso à rede Wi-Fi disponibilizada pela empresa Seven Internet Ltda., CNPJ 13.965.175/0001-85, doravante “Seven Internet”. Ao marcar a opção de aceite e solicitar a conexão, você declara que leu e concorda com estas condições.

1. Serviço oferecido

A empresa Seven Internet oferece acesso temporário à internet, sujeito à disponibilidade técnica, capacidade da rede, área de cobertura e regras do ponto de acesso. O serviço pode ter limite de tempo, velocidade ou quantidade de dispositivos e pode ser interrompido para manutenção, segurança ou por caso fortuito.

2. Cadastro e responsabilidade

Você deve fornecer dados verdadeiros, atuais e próprios. O telefone informado não é confirmado por código; portanto, não utilize dados de terceiros. Você é responsável pelo uso realizado em seu dispositivo e por mantê-lo protegido.

3. Uso permitido

A rede não pode ser usada para praticar atos ilícitos, violar direitos de terceiros, distribuir malware, tentar acessar sistemas sem autorização, fraudar controles da rede, causar sobrecarga intencional ou transmitir conteúdo cuja posse ou divulgação seja ilegal.

4. Segurança e bloqueio

Para proteger usuários e a infraestrutura, a empresa Seven Internet pode aplicar controles técnicos, limitar sessões, bloquear dispositivos ou encerrar acessos em caso de abuso, risco de segurança, ordem de autoridade competente ou descumprimento destes Termos. Redes públicas envolvem riscos; prefira conexões HTTPS e evite transmitir informações sensíveis em serviços sem proteção adequada.

5. Conteúdo e serviços de terceiros

A empresa Seven Internet fornece o meio de acesso, mas não controla nem se responsabiliza por sites, aplicativos, conteúdos ou serviços de terceiros acessados pela rede. A disponibilidade do Wi-Fi não garante que todo serviço externo funcionará sem interrupções.

6. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais relacionado ao acesso é explicado na Política de Privacidade. O aceite destes Termos não representa autorização automática para envio de publicidade; essa escolha, quando oferecida, é separada e opcional.

7. Menores de idade

Menores de 18 anos devem utilizar a rede com assistência ou autorização de seus pais ou responsáveis. Para crianças, o uso deve ocorrer sob supervisão do responsável legal e no melhor interesse da criança.

8. Alterações e vigência

Estes Termos vigoram a partir da versão indicada no topo. Mudanças relevantes serão apresentadas em nova versão, que deverá ser aceita antes de um novo cadastro quando aplicável.

9. Contato e foro

Dúvidas podem ser enviadas para dev@seveninternet.net.br. Aplicam-se as leis brasileiras, inclusive o Código de Defesa do Consumidor quando cabível. Fica preservado o foro do domicílio do consumidor.